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Dec. Mun. Itu/SP 1.475/11 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 1.475 de 05.12.2011

DOM-Itu: 05.12.2011

Declara ponto facultativo o período compreendido entre 23 e 30 de dezembro de 2011 - Natal e Ano Novo.


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que o NATAL, uma das mais coloridas celebrações da humanidade, é a maior festa da cristandade, quando o povo se reúne e fraternalmente comemora o nascimento de Jesus, o Filho de DEUS;

CONSIDERANDO que o dia 1º de janeiro - CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL é festejado em todo universo, quando se comemora o início de um novo ano, repleto de esperança;

CONSIDERANDO que o clima natalino e do novo ano impera dentre os servidores públicos municipais, fazendo com que os serviços sofram redução, próprio das datas que serão comemoradas;

CONSIDERANDO que, tradicionalmente nos dias que interligam essas datas comemorativas, as atividades municipais ficam suspensas,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado "PONTO FACULTATIVO", o dia 23 de dezembro, após as 12horas, e os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2011, nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como na Autarquia Municipal Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu - AR-ITU, devendo retornar às atividades normais no dia 02 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais e de relevância, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Administração determinar a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através da compensação das existentes no Banco de Horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, Aos 05 de dezembro de 2011

HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

Prefeito da Estância Turística de Itu

Registrado em livro próprio e publicado. Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 05 de dezembro de ( continua ... )

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