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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 16.080/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 16.080 de 16.12.2011

DOM-São José do Rio Preto: 20.12.2011

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nas festividades de Natal e Ano Novo.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI da Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO a importância das festividades nacionais e internacionais, de Natal e de comemoração do Dia de Confraternização Universal (Ano Novo);

CONSIDERANDO o espírito de comemoração e alegria que deve imperar nessas ocasiões;

CONSIDERANDO a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente aos referidos feriados para que passem as referidas festas junto de seus familiares, e;

CONSIDERANDO o decreto, no mesmo sentido, no âmbito da Administração Pública Estadual e do próprio Município de São Paulo;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e nos dias 26 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012 com início às 12h, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 16 de dezembro de 2011, 159º Ano de Fundação e 117º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

MARY BRITO SILVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ( continua ... )

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