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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 16.065/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 16.065 de 06.12.2011

DOM-São José do Rio Preto: 07.12.2011

Declara ponto facultativo.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que em 08 de dezembro do corrente haverá comemoração da festividade religiosa de Imaculada Conceição, sendo a data de tal ocorrência fixada pela Lei nº 1.333/68 como Feriado Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 09 de dezembro de 2011, posterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma sexta-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

CONSIDERANDO o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 06 de dezembro de 2011, 159º Ano de Fundação e 117º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ELIANE BERALDO ABREU DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADILSON VEDRONI

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida, publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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