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Dec. Mun. Cacoal/RO 4.367/11 - Dec. - Decreto do Município de Cacoal/RO nº 4.367 de 12.12.2011

DOM-Cacoal: 22.12.2011

Declara Ponto Facultativo os dias 23 a partir das 12h00min, 26 de dezembro de 2011, e os dias 02 e 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro (Natal) de 2011 e dia 01 de janeiro (Confraternização Universal) de 2012.

DECRETA :

Art. 1º Ponto facultativo os dias 23 a partir das 12h00min e 26 de dezembro 2011, e os dias 02 e 03 de janeiro de 2012.

Art. 2º Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, serviços públicos, procedimentos licitatórios cuja abertura esteja devida e previamente marcada e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal, 12 de dezembro de 2011 .

FRANCESCO VIALETTO

Prefeito Municipal

ARNALDO ESTEVES DOS REIS

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 57594 - OAB/RO ( continua ... )

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