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Dec. Mun. São Luís/MA 42.153/11 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 42.153 de 05.12.2011

DOM-São Luís: 06.12.2011

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 09/12/2011 (sexta-feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 05 DE DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

JOÃO CASTELO RIBEIRO ( continua ... )

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