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Res. SF/SBC - SP 517/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 517 de 15.12.2011

DOM-São Bernardo do Campo: 23.12.2011

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2012.


JORGE ALANO SILVEIRA GARAGORRY, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.740, de 11 de outubro de 2007; e

Considerando que consta no processo nº SB - 3.448/2003.

DIVULGA :

Art. 1º O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2010 e outubro de 2011, atualizado até novembro de 2011, é de R$ 19.677.311,26 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e onze reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso são:

TIPO DE USOQUANTITATIVO POR UNIDADE
Residencial212.102
Outros usos13.536
Industrial1.323
Imóvel sem edificação7.939

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data ( continua ... )

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