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Dec. Mun. Vitória da Conquista/BA 14.179/11 - Dec. - Decreto do Município de Vitória da Conquista/BA nº 14.179 de 19.12.2011

DOM-Vitória da Conquista: 20.12.2011

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011

Art. 2º Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo o Secretário de cada Órgão da Administração elaborar a escala de trabalho de atendimento dos serviços públicos que não poderão sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

Vitória da Conquista, 19 de Dezembro de 2011.

GUILHERME MENEZES DE ANDRADE

Prefeito

Márcio Higino Meira de Melo

Chefe do Gabinete ( continua ... )

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