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Dec. Mun. Santa Mariana/PR 55/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Mariana/PR nº 55 de 16.12.2011

DOM-Santa Mariana: 16.12.2011

(Corrige o Valor de Referência do Município - VRM, para o exercício de 2012.)


A Senhora MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI, Prefeita do Município de Santa Mariana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 359/92 de 15/12/1992,

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado em R$ 15,85 (quinze reais oitenta e cinco centavos) o V.R.M. (Valor de Referência do Município), corrigido de acordo com o IPC-DI-FGV acumulado no período.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012 .

Santa Mariana, 16 de dezembro de 2011.

MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI

Prefeita ( continua ... )

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