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Dec. Mun. Bauru/SP 11.741/11 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.741 de 16.12.2011

DOM-Bauru: 17.12.2011

Dispõe sobre os pontos facultativos dois dias 23 e 30 de dezembro de 2011.


O Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO a magnitude das datas em que se comemoram o Natal e passagem deste ano, em que se renascem as esperanças do povo;

CONSIDERANDO que o governo do Estado de são Paulo declarou ponto facultativo os dias que antecedem o natal e o ano novo e o município tem o costume de sempre acompanhá-lo;

DECRETA :

Art. 1º Excetuando os serviços essenciais à população, fica declarado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Municipal Direta, os dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bauru, 16 de dezembro de 2011.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registrado no Departamento de comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ( continua ... )

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