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Dec. Mun. Itanhaém/SP 2.977/11 - Dec. - Decreto do Município de Itanhaém/SP nº 2.977 de 16.12.2011

DOM-Itanhaém: 20.12.2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições publicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica relativo aos dias que especifica, e dá outras providências.


JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Direta e Autárquica, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2011:

I - 23 de dezembro - sexta-feira;

II - 30 de dezembro - sexta-feira;

Art. 2º O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º deste decreto terá inicio às 12 (doze) horas relativos aos dias a seguir mencionados:

I - 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira

II - 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade e, bem assim, aos servidores municipais que, por absoluta necessidade de serviços, venham a ser convocados para trabalhar nos dias especificados nos artigos 2º e 3º deste artigo.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Itanhaém, em 16 de dezembro de 2011.

JOÃO CARLOS FORSSELL

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio.

Departamento Administrativo, em 16 de dezembro de 2011.

DOUGLAS LUIZ RODRIGUES

Secretário de ( continua ... )

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