x
x
x
Port. Mun. Araras/SP 11.271/11 - Port. - Portaria do Município de Araras/SP nº 11.271 de 19.12.2011

DOM-Araras: 20.12.2011

Considera ponto facultativo dias que especifica, e dá providências correlatas.


Dr. NELSON DIMAS BRAMBILLA, Prefeito do Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais, e em conformidade com o que lhe faculta o inciso VI, do artigo 62, da Lei Orgânica do Município de Araras - LOMA, e

CONSIDERANDO as proximidades das festividades natalinas e de fim de ano;

CONSIDERANDO ainda e finalmente que a Administração Municipal pretendendo proporcionar aos funcionários públicos municipais, estes dias, com o justo descanso.

RESOLVE :

Art. 1º Considerar "Ponto Facultativo" os dias 23 e 30 de dezembro de 2011, em todos os órgãos da Estrutura Administrativa, Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Considerar "Ponto Facultativo" os dias 26 de dezembro de 2011, e 2 de janeiro de 2012, até as 12 horas, em todos os órgãos da Estrutura Administrativa, Direta e Indireta do Município.

Art. 3º Estabelecer o funcionamento dos órgãos indispensáveis à prestação de serviços inadiáveis à população, cujos servidores, convocados pelas respectivas Chefias, farão jus à percepção dos benefícios previstos na legislação pertinente.

Art. 4º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, e CUMPRA-SE .

Dr. NELSON DIMAS BRAMBILLA

Prefeito do Município de Araras

VANDERLEI BAZÍLIO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Governo e das Relações Institucionais

Dr. SÉRGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Registrada e publicada no Departamento de Comunicações, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura Municipal de Araras, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?