x
x
x
IN SMF/Itumbiara - GO 59/11 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ITUMBIARA - SMF/Itumbiara - GO nº 59 de 09.12.2011

DOM-Itumbiara: 15.12.2011

Fixa o índice e atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara - UFI.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 344 nos parágrafos 1º e 2º do mesmo Artigo e ainda no Parágrafo único do Artigo 348 da Lei Complementar 019/2001 - Código Tributário do Município de Itumbiara, de primeiro de janeiro de 2012, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA :

Art. 1º Na atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012, será aplicado o índice de correção de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento) sobre o valor vigente de 2011 de R$ 53,29 (cinqüenta e três reais e vinte nove centavos), que passará a ser de R$ 57,14 (cinqüenta e sete reais e catorze centavos).

Art. 2º O Percentual de atualização refere-se ao período dos últimos doze meses, calculados com base na variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - IBGE, acumulada mensalmente e aplicável ao cálculo da Unidade Fiscal de Itumbiara.

Art. 3º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Onze.

ROBERTO FERREIRA MARQUES

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?