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Dec. Mun. Taboão da Serra/SP 159/11 - Dec. - Decreto do Município de Taboão da Serra/SP nº 159 de 13.12.2011

DOM-Taboão da Serra: 13.12.2011

Dispõe sobre o Expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.


Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias a seguir mencionados:

I - 23 de dezembro de 2011 - sexta-feira;

II - 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;

III - 30 de dezembro de 2011 - sexta-feira;

IV - 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Art.2º Em decorrência do disposto no Artigo 1º, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Parágrafo único. Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Art. 3º Os serviços essenciais e de interesse público deverão permanecer de plantão, de acordo com determinação dos responsáveis pelas respectivas unidades administrativas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 13 de dezembro de 2011.

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria, data supra:

MARCO PORTA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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