x
x
x
Dec. Mun. São Lourenço do Oeste/SC 4.327/11 - Dec. - Decreto do Município de São Lourenço do Oeste/SC nº 4.327 de 12.12.2011

DOM-São Lourenço do Oeste: 14.12.2011

Determina Ponto Facultativo no Município nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.


O Prefeito Municipal de SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. Excetua-se do previsto no caput deste artigo, o Serviço Público Municipal de Saúde 24 horas e o Conselho Tutelar, considerados essenciais para a comunidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Lourenço do Oeste, SC, 12 de dezembro de 2011.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?