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Dec. Mun. Itapetininga/SP 814/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 814 de 06.12.2011

DOM-Itapetininga: 09.12.2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as festividades natalinas e fim de ano,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados:

I - Dia 23 de dezembro de 2011 - sexta-feira;

II - Dia 30 de dezembro de 2011 - sexta-feira.

Art. 2º O expediente das repartições públicas municipais a que alude o art. 1º deste decreto terá início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir relacionados:

I - Dia 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;

II - Dia 02 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Art. 3º As horas não trabalhadas, serão compensadas oportunamente, de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

Art. 3º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Art. 4º Competirá aos Secretários Municipais à expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e dos plantões, para os serviços que não possam sofrer interrupção.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos seis dias de dezembro de 2011.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de ( continua ... )

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