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Dec. Mun. Cariacica/ES 109/11 - Dec. - Decreto do Município de Cariacica/ES nº 109 de 01.11.2011

DOM-Cariacica: 01.11.2011

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA :

Art. 1º Em complemento ao disposto no Anexo Único do Decreto nº 158, de 10 de dezembro de 2010, excepcionalmente no dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira, será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as unidades administrativas que desempenham serviços e atividades considerados de natureza essencial que não admitem paralisação.

Art. 2º A carga horária correspondente ao dia 14 de novembro de 20111 será compensada, acrescendo 01 (uma) hora a jornada diária, nas seguintes condições:

I - Nos dias 07, 08, 09, 10, 11 e 16 para jornada de 06 (seis) horas;

II - Nos dias 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17 e 18 para jornada de 08 (oito) horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Cariacica, 01 de novembro de 2011.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Pedro Ivo da Silva

Secretário Municipal de ( continua ... )

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