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Dec. Mun. Esplanada/BA 182/11 - Dec. - Decreto do Município de Esplanada/BA nº 182 de 21.12.2011

DOM-Esplanada: 21.12.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2011, e o dia 02 de janeiro de 2012.


O Prefeito de Esplanada, Diolando Batista dos Santos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2011, e o dia 02 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. Serão mantidas equipes para atendimentos dos serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, trânsito e saneamento básico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Esplanada, Estado da Bahia, aos 21 de dezembro de 2011.

DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS

Prefeito ( continua ... )

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