x
x
x
Edital SMF/Bento Gonçalves - RS 1/11 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BENTO GONÇALVES - SMF/Bento Gonçalves - RS nº 1 de 13.01.2011

DOM-Bento Gonçalves: 13.01.2011

(Dispõe sobre a guia e respectivos prazos de vencimento para pagamento do ISSQN - Fixo e Variável e Taxas de Fiscalização Sanitária, Localização, Instalação e Funcionamento.)


A Secretaria Municipal de Finanças do Município de Bento Gonçalves torna público que a partir do dia 15 de janeiro do corrente ano estarão à disposição dos contribuintes, as guias para pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo e Variável e Taxas de Fiscalização Sanitária, Localização, Instalação e Funcionamento, nos seguintes prazos de vencimento, em conformidade com o Decreto nº 7.511 de 03 de Janeiro de 2011 e a Lei Complementar nº 106 de 27 de dezembro de 2006 - CTM.

Vencimento: 20 de fevereiro de 2011:

- ISS Variável competência Janeiro/2011.

Vencimento: no dia 20 de cada mês subseqüente:

- ISS Variável competência mensal.

Vencimento: 28 de fevereiro de 2011:

- Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento para Empresas, Profissionais Liberais e Autônomos, Atividades Ambulantes e ISSQN FIXO.

Vencimento: 30 de Julho de 2011:

- ISSQN sobre o Serviço de Táxi, 2a parcela.

Vencimento: último dia de cada mês.

- Profissionais Liberais, demais parcelas.

Após o prazo fixado serão cobrados os acréscimos legais previstos na Lei Complementar nº 106 de 27 de Dezembro de 2006.

Bento Gonçalves, 13 de Janeiro de 2011.

OLÍVIO BARCELOS DE MENEZES

Secretário Interino de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?