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Dec. Est. PI 14.722/11 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.722 de 21.12.2011

DOE-PI: 22.12.2011

Declara Ponto Facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos órgãos e entidades publicas estaduais, e da outras providencias.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conterem os incisos I, V e VI, do art. 102, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a tradição das familias, dos amigos e da população em geral reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado e do Pais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 nos órgãos públicos estaduais, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o dirigente do órgão ou entidade competente.

Parágrafo único. Nos dias mencionados no caput por necessidade dos serviços o Chefe do Poder Executivo Estadual poderá convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais ou para evitar quaisquer prejuízos à população do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de dezembro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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