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IN UNATRI - PI 1/11 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 12.12.2011

DOE-PI: 21.12.2011



O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a alínea "c", do inciso VI do art. 5º da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, inclui como hipótese de isenção do IPVA, o mototáxi, no caso de motocicletas, quando, pertencente a profissional autônomo, pessoa física, seja registrado ou licenciado na categoria aluguel;

CONSIDERANDO que o sistema de informática da Sefaz baixa automaticamente de seus registros os veículos com mais de 15 anos de fabricação, não necessitando de solicitação formal do contribuinte,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO V - INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI / SEFAZ Nº 001/10

REQUERIMENTO P/ ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS DO TIPO:

AMBULÂNCIAS / DE COMBATE A INCÊNDIO / MOVIDOS A MOTOR ELÉTRICO / VEÍCULOS DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO JUNTO AO GOVERNO BRASILEIRO/ MÁQUINAS AGRÍCOLAS / TRATORES / ADAPTADOS PARA USO POR DEFICIENTE FÍSICO / COM MOTOR INFERIOR A 50 CC.

Ilmº. Senhor,

GERENTE REGIONAL,

___________________________________________________________________________

(Nome do Requerente/Responsável)

Requer o reconhecimento da ISENÇÃO do IPVA, exercício de______, na forma do art. 5º da Lei nº 4.548/92, para o(s) veículo(s) do tipo _____________________, abaixo identificado(s), de propriedade ( continua ... )

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