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Dec. Mun. Santos/SP 6.030/11 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.030 de 22.12.2011

DOM-Santos: 23.12.2011

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2012, e dá outras providências.


JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2012, na forma do Anexo Único, parte integrante deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 22 de dezembro de 2011.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal,em 22 de dezembro de 2011.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do Departamento

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS

DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO
1º de Janeiro ( continua ... )

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