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IN CGRE - RO 16/11 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 16 de 16.12.2011

DOE-RO: 21.12.2011

Altera dispositivos da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.


A COORDENADORA-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA:

Art. 1º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.

I - o inciso II, do "caput" do art. 3º da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE:

"II - sem Memória de Fita-detalhe - MFD, conforme leiaute constante no anexo único desta Instrução Normativa e conforme o disposto no art. 4º.";

II - as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 1º do art. 3º da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE:

"a) FF - a identificação do fabricante do ECF;

b) M - a identificação do modelo do ECF;"

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2011.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

Coordenadora-Geral da Receita ( continua ... )

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