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C-Circ. BACEN 3.527/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.527 de 22.12.2011

D.O.U.: 23.12.2011

Altera procedimento a ser observado na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 21 da Carta-Circular nº 3.540 de 23.02.2012.

O Chefe do Departamento Econômico (Depec) e o Chefe substituto do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), no uso das atribuições que confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 15 da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Para fins do disposto no art. 1º, inciso II e §§ 1º e 2º, da Circular nº 3.567, de 2011, relativamente às operações de crédito fornecidas de forma individualizada, considera-se conjunto das operações do cliente, para a formação dos documentos 3020, 3030 e 3040, o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros, não devendo ser incluídos no cálculo os créditos contratados a liberar e os compromissos de crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente.

Art. 2º Fica revogado o art. 6º da Carta Circular nº 3.517, de 27 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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