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Dec. Mun. Xanxerê/SC 308/11 - Dec. - Decreto do Município de Xanxerê/SC nº 308 de 19.12.2011

DOM- Xanxerê: 20.12.2011

Estabelece horário especial de atendimento ao público em datas que especifica, e dá outras providências.


BRUNO LINHARES BORTOLUZZI

Prefeito Municipal de Xanxerê SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos

III e VIII do Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e em especial,

CONSIDERANDO a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o próximo exercício, bem como as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Compras, Licitações e Contratos e abertura do orçamento anual 2012, entre outros;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado que o atendimento ao público em todos os setores do Centro Administrativo Municipal ocorrerá até o dia 27 de Dezembro de 2011.

Art. 2º Fica determinado a todos os setores do Centro Administrativo Municipal que adotem o expediente exclusivamente de atividades internas nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2011 e nos dias 02 e 03 de Janeiro de 2012.

Parágrafo único. Casos especiais poderão ser atendidos de acordo com a necessidade e interesse público, por decisão das respectivas chefias dos setores ou departamentos.

Art. 3º A partir de 04 de janeiro de 2012 os departamentos ou setores do Centro Administrativo retornarão às atividades normais de atendimento ao público, conforme horário de expediente estabelecido pelo Decreto Municipal nº BLB 242/2011 de 27 de Outubro de 2011.

Art. 4º Os funcionários cedidos a outros órgãos ou instituições atenderão o horário de funcionamento de seus respectivos locais de trabalho.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 19 de dezembro de 2011.

BRUNO LINHARES ( continua ... )

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