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Desp. CONFAZ 229/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 229 de 21.12.2011

D.O.U.: 22.12.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 89, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 90, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 94, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 95, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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