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Port. SRRF/4ª RF 560/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 560 de 20.12.2011

D.O.U.: 22.12.2011

(Prorroga até 31 de dezembro de 2013 o prazo de vigência da Portaria SRRF04 nº 208/2010, que dispõe sobre a centralização, na Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife-PE das atividades de fiscalização aduaneira de zona secundária das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal conforme menciona).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21/12/2010, publicada no DOU de 23/12/2010,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da Portaria SRRF04 nº 208, de 12 de maio de 2010, publicada no DOU de 14 seguinte, que centralizou a pesquisa fiscal aduaneira e elaboração de propostas de procedimento de fiscalização aduaneira de zona secundária na IRF/Recife, até o dia 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA ( continua ... )

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