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Dec. Mun. Palmas/PR 2.752/11 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/PR nº 2.752 de 08.12.2011

DOM-Palmas: 10.12.2011

(Dispõe sobre Férias coletivas nas Repartições Públicas Municipais.)


O Prefeito Municipal Dr. Hilário Andraschko, no uso de suas atribuição legais, conferidas pelo inciso II e IV do artigo 87, inciso I, artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve

DECRETA :

Art. 1º Férias coletivas nas repartições publicas municipais, no período de 19 de dezembro de 2011 a 09 de janeiro de 2012.

Art. 2º O Departamento de Saúde manterá suas atividades normais e realizará entre os dias 19/12/2011 à 09/01/2012 sistema de plantão com atendimento ao público das 0700h às 13:00h, sendo que as urgências e emergências serão atendidas no Pronto Atendimento.

Art. 3º Os Departamentos de Contabilidade, Jurídico, as Divisões de Tributação e Finanças Desempenharam as atividades em horário normal.

Art. 4º Departamento de Educação desempenharam as atividades em horário normal, sendo que os CMEIS: Pro-Infancia e Terezinha Marins Petres desempenharão suas atividades em regime de plantão, as crianças dos demais CMEIS serão direcionadas para estes. As férias serão entre o período de 19/12/2011 a 17/01/2012.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Palmas, PR, em 08 de dezembro de 2011.

Hilário Andraschko

Prefeito ( continua ... )

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