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Dec. Mun. Catanduva/SP 6.025/11 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 6.025 de 14.12.2011

DOM-Catanduva: 16.12.2011

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, os dias que especifica.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados Facultativos os Pontos, nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias:

I - no dia 26 de dezembro de 2011, até às 13:00 horas;

II - no dia 02 de janeiro de 2012, até às 13:00 horas;

III - nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012;

IV - no dia 22 de fevereiro de 2012, até às 13:00 horas;

V - no dia 30 de abril de 2012;

VI - no dia 08 de junho de 2012;

VII - no dia 16 de novembro de 2012;

VIII - no dia 24 de dezembro de 2012;

IX - no dia 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 "José Perri", da Rua Pará nº 03 - Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde "Alcione Nasson" (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho nº 1.100 - Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, inclusive plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água, etc.; Empresa Funerária do Município de Catanduva; Cemitérios: Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (Secretária Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos); Rodoviária: e, naqueles em que haja Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância, bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com Resolução da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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