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Dec. Mun. Santa Terezinha de Itaipu/PR 494/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR nº 494 de 07.12.2011

DOM-Santa Terezinha de Itaipu: 09.12.2011

Dispõe sobre instituição de férias coletivas e ponto facultativo, nas repartições públicas do município.


A Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, resolve e Decreta :

Art. 1º Ficam instituídas as "FÉRIAS COLETIVAS", nas repartições públicas do Município de Santa Terezinha de Itaipu, no período de 19 de dezembro de 2011 à 17 de janeiro de 2012.

I - As repartições cujos serviços considerados essenciais (Saúde, no CEMIU - Centro Municipal de Internamentos Urgências e Emergências, Vigilância em Saúde Patrimoniais) manterão atendimento ao público, de acordo com o plantão pré-determinado.

II - Durante o período das Férias Coletivas, a Agência do Trabalho, o Banco Social, as Secretaria: de Assistência Social, de Educação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio Ambiente e a Biblioteca Pública Municipal atenderão com quatro reduzido, das 8h às 12h.

III - No período de 19 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012, o expediente no Paço Municipal para atendimento ao público será das 8h às 12h.

Art. 2º Serão considerados "Ponto Facultativo" os dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal 03 de Maio, em 07 de dezembro de 2011.

ANA MARIA ( continua ... )

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