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Port. Intermin. MDIC/MCT 306/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia nº 306 de 19.12.2011

D.O.U.: 21.12.2011

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.003723/2011-15 de 09 de agosto de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos: DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico com as seguintes etapas, quando aplicáveis:

I - elaboração do projeto da peça;

II - corte da chapa, perfis ou tubos;

III - dobramento das chapas, perfis ou tubos;

IV - rebarbamento;

V - soldagem das chapas, perfis ou tubos;

VI - fresagem;

VII - torneamento;

VIII - furação;

IX - jateamento;

X - pintura;

XI - montagem do conjunto mecânico, com agregação daspeças oriundas das etapas anteriores; e

XII - montagem do sistema pneumático de acionamento.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas, quando compatíveis e intrínsecas ao processo de transformação dos produtos, deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas descritas nos incisos XI e XII, que não poderão ser objeto de terceirização.

§ 3º Os produtos a que se refere esta ( continua ... )

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