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Port. Intermin. MDIC/MCT 305/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia nº 305 de 19.12.2011

D.O.U.: 21.12.2011

(Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186/2006).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 112 de 17.05.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.014234/2006-31, de 27 de setembro de 2006,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 30 de outubro de 2006, passa a ser o seguinte:

I - produtos metalúrgicos de metais preciosos:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) transformação mecânica;

e) tratamento térmico;

f) fresagem;

g) moagem ou peneiragem;

h) corte; e

i) tratamento de superfície.

II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico:

a) ( continua ... )

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