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Desp. CONFAZ 227/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 227 de 20.12.2011

D.O.U.: 21.12.2011

(Divulga os Ajuste SINIEF e os Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 144ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de dezembro de 2011, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

( continua ... )

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