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Instr. CVM 512/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 512 de 20.12.2011

D.O.U.: 21.12.2011

(Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, e 438, de 12 de julho de 2006, que aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.)


 
Ementa Oficial: "Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004; e 438, de 12 de julho de 2006."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2011, com fundamento no disposto no arts. 2º, , inciso I, e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 2º e 95-B da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

 
Artigo revogado pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

"Artigo 2º (...)

§ 7º (...)

I - os ativos financeiros negociados em países signatários do Tratado de Assunção equiparam-se aos ativos financeiros negociados no mercado nacional;

II - os BDR classificados como nível I, de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, equiparam-se aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo atender aos requisitos do § 3º do art. 95-B; ( continua ... )

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