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Dec. Mun. Contagem/MG 1.750/11 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.750 de 14.12.2011

DOM-Contagem: 15.12.2011

Institui o Calendário de Feriados no Município de Contagem, referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Contagem, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2012, na forma do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no artigo 1º, deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 4º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação .

Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de dezembro de 2011.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita Municipal

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Administração

ANEXO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2012

DIA/MÊS( continua ... )

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