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Dec. Mun. Marília/SP 10.692/11 - Dec. - Decreto do Município de Marília/SP nº 10.692 de 16.12.2011

DOM-Marília: 16.12.2011

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias 23, 26, 30/12/2011 e 02/01/2012, declara ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2011 e dá outras providências


PROF. MÁRIO BULGARELI, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, o expediente nas repartições públicas municipais encerrar-se-á às 12 (doze) horas.

Art. 2º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2011, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 3º Nos dias 26 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012, o expediente nas repartições públicas municipais terá início às 12 (doze) horas.

Art. 4º Excetuam-se do disposto neste Decreto os órgãos que executam serviços inadiáveis.

Art. 5º As exceções e os casos omissos serão decididos pelos respectivos Secretários Municipais ou equivalentes.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Marília, 16 de dezembro de 2011.

PROF. MÁRIO BULGARELI

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

LUÍS CARLOS PFEIFER

Procurador Geral do Município

Publicado na Secretaria Municipal da Administração, em 16 de dezembro de ( continua ... )

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