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Res. CMN/BACEN 4.041/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.041 de 15.12.2011

D.O.U.: 19.12.2011

Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2011 das operações de investimento rural contratadas por orizicultores e suinocultores, com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 11 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º Ficam as instituições financeiras, a seu critério, autorizadas a renegociar os contratos de financiamento de investimento rural firmados com recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, de que tratam as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, desde que celebrados com produtores rurais cuja renda seja predominantemente oriunda das atividades de orizicultura ou de suinocultura, observadas as seguintes condições:

I - a renegociação se destina aos beneficiários finais que, em decorrência de problemas na comercialização de arroz ou de suínos, estejam com dificuldade de efetuar o pagamento das parcelas com vencimento em 2011;

II - o beneficiário final deve solicitar a renegociação à instituição financeira repassadora dos recursos até 31 de maio de 2012 e a formalização das ( continua ... )

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