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Res. CMN/BACEN 4.040/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.040 de 15.12.2011

D.O.U.: 19.12.2011

Altera a Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, que disciplina a realização de operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2011, com base nos arts. 4º, incisos VI, VIII, IX e XXI, da referida Lei, e , 10, 14 e 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto nos arts. 16, inciso IV, e 24 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Resolveu:

Art. 1º O art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º Admite-se a livre movimentação dos títulos objeto de compromissos de revenda, desde que atendidas as seguintes condições:

I - as partes firmem acordo de livre movimentação; e

II - os compromissos sejam liquidados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e administrado por câmara ou prestador de serviços que assuma a posição de parte contratante para fins de liquidação das operações realizadas por seu intermédio.

Parágrafo único. A condição prevista no inciso II do caput não será exigida para as operações compromissadas contratadas entre instituições financeiras e para aquelas que tenham como objeto títulos emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil, quaisquer que sejam as partes." ( continua ... )

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