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Res. CMN/BACEN 4.038/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.038 de 15.12.2011

D.O.U.: 19.12.2011

Obs.: Ret. DOU de 20.12.2011

Dispõe sobre a remuneração das instituições financeiras e dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 4.177 de 07.01.2013.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2011, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e do art. 11, § 4º, do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003,

Resolveu:

Art. 1º O item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - (...)

(...)

f) remuneração da instituição financeira, a partir de 1º/1/2012, inclusive para as operações contratadas anteriormente à data estabelecida no caput deste item:

I - contratação de novas operações: R$458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) por operação, exceto aquelas decorrentes de individualização, a serem pagos no mês subsequente ao da contratação;

II - manutenção de operações, por mês: R$19,00 (dezenove reais) por contrato individual e R$48,00 (quarenta e oito reais) por contrato coletivo, incidente a partir do mês subsequente ao de sua contratação até o término da vigência da operação ou de sua liquidação, a serem pagos a partir do segundo mês após a contratação; ( continua ... )

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