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Dec. Mun. Barueri/SP 7.259/11 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 7.259 de 16.12.2011

DOM-Barueri: 17.12.2011

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração direta e indireta do município nos dias que especifica.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município nos próximos dias 23 e 30 de dezembro.

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias referidos no artigo anterior serão objeto de compensação, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no artigo 1º as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Barueri, 16 de dezembro de 2011.

RUBENS FURLAN

Prefeito ( continua ... )

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