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IN SIGAT - TO 35/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 35 de 15.12.2011

DOE-TO: 17.12.2011

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 22.3 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 19 de dezembro de 2011.

MARCÉLIO ROCRIGUES LIMA

Superintendente

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

RESUMO DA PESQUISA DE ÁGUAS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ÁGUAS

ITEM UNI DESCRIÇÃO CLASSE Valor Nº da I.N. VIGÊNCIA
22.03.02 UN ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML 2 ( continua ... )

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