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Dec. Mun. Santo Antônio de Pádua/RJ 119/11 - Dec. - Decreto do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ nº 119 de 03.11.2011

DOM-Santo Antônio de Pádua: 12.11.2011

(Considera Ponto Facultativo em todo o território do Município de Santo Antônio de Pádua o dia 14 de Novembro de 2011.)


JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a ocorrência do feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República;

CONSIDERANDO que há um deslocamento de famílias para outros municípios, em demanda a este próprio município, como de vezes anteriores;

CONSIDERANDO que tem sido usual pelos poderes públicos permitir que haja facilidades para deslocamentos, por medidas de segurança e bem estar da população e de seus familiares;

CONSIDERANDO o dever de se manifestar os agradecimentos e cumprimentos aos Servidores Públicos Municipais que não medem esforços para cumprirem suas tarefas no dia-a-dia;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO em todo o território do Município de Santo Antônio de Pádua o dia 14 de Novembro de 2011 (segunda-feira).

Parágrafo único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, não alterando outros feriados já definidos por lei.

Art. 2º Comunique-se às Repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias e dê-se divulgação na imprensa falada e escrita.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2011.

José Renato Fonseca ( continua ... )

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