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Dec. Mun. Mauá/SP 7.647/11 - Dec. - Decreto do Município de Mauá/SP nº 7.647 de 12.12.2011

DOM-Mauá: 12.12.2011

(Altera dispositivos do Decreto nº 7.550, de 1º de março de 2011 que especifica as datas de feriados e pontos facultativos nas unidades administrativas municipais na forma que estabelece e dá outras providências.)


OSWALDO DIAS, Prefeito do Município de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 225.789/1996,

DECRET A :

Art. 1º Ficam acrescidos no quadro indicativo de datas de feriados e pontos facultativos nas unidades administrativas municipais, como ponto facultativo a compensar, os dias 23 e 30 de dezembro de 2011, a partir das 12 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Município de Mauá, em 12 de dezembro de 2011.

OSWALDO DIAS

Prefeito

ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA

Secretária de Assuntos Jurídicos

DAIANA DE SOUZA FREITAS

Secretária interina de Administração Registrado no Departamento de Atos Oficiais e afixado no quadro de editais. Publique-se na imprensa oficial, nos termos da Lei Orgânica do Município.

JOSE LUIZ CASSIMIRO

Secretário de ( continua ... )

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