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Res. CGRE - RO 1/11 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 08.12.2011

DOE-RO: 14.12.2011

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2012.


A COORDENADORA-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777, de 07 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 987 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 8321, de 30 de abril de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2012 será de R$ 46,90 (quarenta e seis reais e noventa centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

Coordenadora-Geral da Receita ( continua ... )

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