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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 462/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 462 de 15.12.2011

DOE-RJ: 16.12.2011

Define a data do segundo sorteio semestral de 2011 do Cupom Mania.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que o segundo sorteio semestral de 2011, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 19 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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