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Res. CODEFAT 682/11 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 682 de 15.12.2011

D.O.U.: 16.12.2011

Altera a Resolução Nº 345, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "b" e "c" do artigo 2º da Resolução Nº 345/2003, com redação dada pela Nº 574, de 28 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

(...)

b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$ 7,5 milhões;

c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 7,5 milhões e até R$ 60 milhões;"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Nº 574, de 28 de abril de 2008.

LUIGI NESE

Vice-Presidente do ( continua ... )

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