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Res. CCFCVS 301/11 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 301 de 14.12.2011

D.O.U.: 16.12.2011

(Aprova indicador de desempenho que comporá a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser apurado a partir do exercício de 2012).


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II, III e VI do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 82ª reunião, realizada em 14 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Aprovar indicador de desempenho que comporá a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser apurado a partir do exercício de 2012, inclusive, conforme redação abaixo:

Indicador de Viabilização de Novação do FCVS - IVNF

Medição: Quociente resultante da relação entre o valor correspondente aos processos de novação encaminhados no exercício à Secretaria do Tesouro Nacional -STN, e o valor decorrente da aplicação da variável representativa do percentual determinado pela STN sobre o valor total de contratos aptos à novação na CAIXA, ou seja, homologados, validados e auditados, com posição em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao da previsão orçamentária.
Descrição: Acompanhamento da capacidade de viabilização da novação de dívidas do FCVS.
Objetivo: ( continua ... )

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