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Res. CFC 1.376/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.376 de 08.12.2011

D.O.U.: 16.12.2011

Altera a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Alterar a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.185/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 15/9/09, conforme segue:

(a) substituir o texto do item 18, do item 29, da alínea (c) do item 51, das alíneas (b) e (c) do item 76, do caput do item 106, do item 106A, da alínea (b) do item 123, da alínea (d) do item 136A da, NBC TG 26, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"18. A entidade não pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da divulgação das políticas contábeis utilizadas ou por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.";

"29.A entidade deve apresentar separadamente nas demonstrações contábeis cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar separadamente os itens de natureza ou função distinta, a menos que sejam imateriais."

51. ...

"(c) a data de encerramento do período de reporte ou o período coberto pelo conjunto de demonstrações contábeis ou notas explicativas;"

76. ...

"(b) retificação de quebra de covenant de empréstimo de longo prazo; e";

"(c) concessão por parte do credor de dilação de prazo para retificar a quebra de covenant contratual (reenquadramento nos índices de endividamento e cobertura de juros, por exemplo,) de empréstimo de longo prazo, que termine pelo menos doze meses após a data do ( continua ... )

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