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Port. Mun. Castanhal/PA 1.212/11 - Port. - Portaria do Município de Castanhal/PA nº 1.212 de 03.10.2011

DOM-Castanhal: 22.10.2011

(Dispõe sobre Ponto facultativo.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, HÉLIO LEITE DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

Art. 1º Com fundamentação no Art. 78, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 003/99, de 04.02.99, torna facultativo o expediente do Poder Executivo deste Município, com exceção dos serviços essenciais, excepcionalmente na data de 17 de outubro de 2011 (segunda-feira), dia subsequente a Romaria de Nossa Senhora de Nazaré, sendo esta reconhecidamente a maior manifestação religiosa do povo Castanhalense.

Parágrafo único. Enquadram-se nas exceções desta Portaria os serviços de: Cemitério, guarda, vigilância, segurança, mercados e feiras públicas, limpeza pública, ambulância e plantão de saúde, serviço de atendimento do lig-luz, Zoonoses, Agente de transporte e Agente de Trânsito.

Art. 2º Dê-se Ciência e cumpra-se .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, aos 03 de outubro de 2011.

Hélio Leite da Silva

Prefeito Municipal

REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na mesma data.

Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá

Secretário de ( continua ... )

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