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Dec. Mun. São Roque/SP 7.279/11 - Dec. - Decreto do Município de São Roque/SP nº 7.279 de 02.11.2011

DOM-São Roque: 11.11.2011

Declara ponto facultativo, e dá outras providências.


EFANEU NOLASCO GODINHO, Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011.

Art. 2º Os serviços essenciais do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, do Departamento de Saúde, dos Cemitérios, e outros considerados de interesse público, deverão funcionar em regime de plantão, critério das respectivas diretorias.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE S. ROQUE, 2/11/11.

EFANEU NOLASCO GODINHO

PREFEITO

PUBLICADO AOS 2 DE NOVEMBRO DE 2011, NO GABINETE DO ( continua ... )

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