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Dec. Est. AP 5.524/11 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 5.524 de 05.12.2011

DOE-AP: 05.12.2011

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquias e Fundacional, em 08 de dezembro de 2011, alusivo ao dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquias e Fundacional, em 08 de dezembro de 2011, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º Ficam executadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá 05 de dezembro de 2011

Carlos Camilo Gões ( continua ... )

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